A ditadura militar no Brasil

Ditadura Militar no Brasil

Regime Militar de 1964, O golpe militar de 64, Governos Militares , Governo Castello Branco, Governo Costa e Silva, Governo da Junta Militar, Governo Médici, AI-5, Governo Geisel, Governo Figueiredo, Redemocratização, Lei da Anistia, Campanha das Diretas Já,

Constituição 1989

Tanques nas ruas: o primeiro dia do Golpe Militar de 1964

Introdução

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

O golpe militar de 1964

A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.

Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária.

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.

Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.

Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.

A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

Passeata contra a ditadura militar no Brasil

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker  (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN sequestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".

No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico

Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.

Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.

Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país. 

AI-5 (Ato Institucional Número 5) 
O que foi o AI-5, Ditadura Militar no Brasil, determinações, história

 Ministro da Justiça Luís Antonio Gama e Silva (esquerda) anunciando o AI-5

O que foi o AI-5

O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.

O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.

Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:

- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;

- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;

- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;

- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;

- Proibia manifestações populares de caráter político;

- Suspendia o direito d

Presidentes da Ditadura Militar no Brasil
Os presidentes do Brasil na época da época da Ditadura militar, governos militares do Brasil

Presidentes da Ditadura Militar no Brasil

 Castelo Branco

Mandato: 15/04/1964 a 15/03/1967

Governo (realizações, acontecimentos, atos):

- cassações políticas

- fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo

- limitação de direitos constitucionais

- suspensão da imunidade parlamentar

 Arthur da Costa e Silva

Mandato: 15/3/1967 a 31/8/1969

Governo (realizações, acontecimentos, atos):

- Ato Institucional nº 5 (AI-5)

- política econômica voltada para o combate da inflação e expansão do comércio exterior.

- investimentos nos setores de transporte e comunicações

- reforma administrativa

 Junta Governativa provisória

Mandato: 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969

Formada por:

- Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército;

- Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e

- Márcio Melo, ministro da Aeronáutica.

 Emílio Garrastazu MédiciMandato: 30/10/1969 a 15/3/1974

Governo (realizações, acontecimentos, atos):

- repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura.

- "Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB

- propaganda patriótica

 Ernesto GeiselMandato: 15/03/1974 a 15/03/1979

Governo (realizações, acontecimentos, atos):

- propôs a abertura política desde que fosse "lenta, gradual e segura"

- aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos

- criação do senador biônico

- alta da inflação e dívida externa

- restauração do habeas corpus e fim do AI-5

 João Baptista FigueiredoMandato: 15/03/1979 a 15/03/1985

Governo (realizações, acontecimentos, atos):

- início da transição para o sistema democrático

- restabelecimento do pluripartidarismo

- crise econômica, greves, protestos sociais

- restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados

e habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).

O que é o ditadura, forma de governo, poder, uso da força para governar, falta de democracia

Ditadura: uso da força para governar e falta de democracia

O que é ditadura e características

Ditadura é uma forma de governo em que o governante (presidente, rei, primeiro ministro) exerce seu poder sem respeitar a democracia, ou seja, governa de acordo com suas vontades ou com as do grupo político ao qual pertence. 

Na ditadura não a respeito à divisão dos poderes (executivo, legislativo e judiciário). O ditador costuma exercer os três poderes.

Para evitar oposição, as ditaduras costumam proibir ou controlar os partidos políticos. Outras táticas ditatoriais envolvem a prisão de opositores políticos, censura aos meios de comunicação, controle dos sindicatos, proibição de manifestações públicas de oposição e supressão dos direitos civis. 

Os governos ditatoriais costumam apoiar seu poder no uso das forças armadas.
Entre os anos de 1964 e 1985, o Brasil foi governado por uma forma de governo deste tipo. Sem eleições diretas para presidente da república, vários militares se alternaram no poder.

Diretas JáA História das Diretas Já, o que foi, objetivos, eleições diretas, movimento pela democracia, comícios

 Comício pelas Diretas Já na Praça da Sé na cidade de São Paulo (1984)

Introdução

Diretas Já foi um movimento político democrático com grande participação popular que ocorreu no ano de 1984. Este movimento era favorável e apoiava a emenda do deputado Dante de Oliveira que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República no Brasil.

Manifestações populares

Durante o movimento ocorreram diversas manifestações populares em muitas cidades brasileiras como, por exemplo, passeatas e comícios. Estes eventos populares contaram com a participação de milhares de brasileiros.

Participações

O movimento das Diretas Já contou com o apoio de diversos políticos da época como, por exemplo, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Serra, Mário Covas, Teotônio Vilela, Eduardo Suplicy, Leonel Brizola, Luis Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, entre outros. Teve também a participação de artistas, jogadores de futebol, cantores, religiosos, etc.

Votação e decepção popular

Em 25 de abril de 1984, a emenda constitucional das eleições diretas foi colocada em votação. Porém, para a desilusão do povo brasileiro, ela não foi aprovada.

Eleições indiretas

Em 15 de janeiro de 1985, ocorreram eleições indiretas e Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil. Porém, em função de uma doença, Tancredo faleceu antes de assumir o cargo, sendo que o vice, José Sarney, tornou-se o primeiro presidente civil após o regime de Ditadura Militar (1964-1985).

As eleições diretas para presidente do Brasil só ocorreriam em 1989, após ser estabelecida na Constituição de 1988.

- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

Fim do AI-5

No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.

fonte: http://www.suapesquisa.com/ditadura/